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QUEM SOMOS
QUEM SOMOS

       

A importância das comunidades no controle e na execução das políticas públicas é inquestionável na sociedade atual, tanto que tal participação comunitária foi referendada pela Constituição Federal, que definiu mecanismos de descentralização e municipalização.

 

Os Conselhos da Comunidade possuem uma função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária.

 

Neste contexto  surge o Conselho da Comunidade da Comarca de Castro, órgão criado pela Lei de Execuções Penais n.7.210/84, devendo atuar com as incumbências do art. 81 da citada Lei, sendo regulamentado pela Portaria, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ . e com sede na Rua Tiradentes, 160 - Centro, da  cidade de Castro.

 

Composta por uma Diretoria atuante e compromissada na recuperação e reinserção do egresso junto a comunidade local.